Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite a pena de ...

Responda: Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite a pena de ________


Q29550 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Assistente Administrativo, CODEMIG, FUNDEP

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite a pena de ________
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 14/01/2025 17:53:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

No Brasil não se admite a pena de trabalhos forçados.

No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, letra c, veda a imposição de penas de trabalhos forçados, além de outras formas de tratamento desumano ou degradante. Dessa forma, a pena de trabalhos forçados é expressamente proibida no Brasil.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.