Entre os direitos sociais do trabalhador urbano e rural, NÃO se inclui:

a) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

b) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil e nível de escolaridade.

c) Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

d) Fundo de garantia por tempo de serviço.

Entre os direitos sociais do trabalhador urbano e rural, NÃO se inclui:

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Q29565 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Recursos Humanos, CODEMIG, FUNDEP