Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medida...

Q29645 | Meio Ambiente, Técnico de Segurança do Trabalho, COMLURB, IBFC

Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial,___________________ _________________________proporá critérios, normas e padrões, para o território nacional, de preferência em base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição industrial.

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

a) O Ministério da Indústria e do Comércio.
b) O Governo do Estado.
c) A Secretaria Especial do Meio-Ambiente (SEMA), Órgão do Ministério do Interior.
d) A Secretaria de Planejamento da Presidência da República.