Por Matheus Fernandes em 30/12/2024 01:24:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi a primeira lei de proteção ao consumidor propriamente dita a ser editada no Brasil. Ela estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo seus direitos nas relações de consumo.
Dentre os principais objetivos do CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores, a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, a educação e conscientização dos consumidores, a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, dentre outros.
Portanto, a afirmativa correta é a letra c).
A Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi a primeira lei de proteção ao consumidor propriamente dita a ser editada no Brasil. Ela estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo seus direitos nas relações de consumo.
Dentre os principais objetivos do CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores, a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, a educação e conscientização dos consumidores, a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, dentre outros.
Portanto, a afirmativa correta é a letra c).