Por David Castilho em 30/12/2024 01:28:00🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmativa individualmente:
I. As chamadas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor integram o Ministério Público.
Essa afirmativa está correta. As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor fazem parte do Ministério Público, sendo responsáveis por atuar na defesa dos direitos dos consumidores.
II. Os promotores, em conformidade com a lei, atuam, basicamente, na tutela dos interesses e direitos coletivos dos consumidores.
Essa afirmativa também está correta. Os promotores do Ministério Público atuam na defesa dos interesses e direitos coletivos dos consumidores, buscando garantir a proteção e a promoção dos direitos do consumidor.
III. Nas localidades em que exista Promotoria especializada em relações de consumo, é dispensável a existência de Procon, porque as atribuições dessas entidades se confundem.
Essa afirmativa está incorreta. Apesar de as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os Procons atuarem na defesa dos direitos do consumidor, suas atribuições não se confundem. O Procon é um órgão administrativo, ligado ao Poder Executivo, enquanto as Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público, com atribuições específicas na defesa dos consumidores.
IV. O Ministério Público não pode ingressar com ações judiciais com vistas a defender interesses dos consumidores, uma vez que sua atribuição é, basicamente, administrativa.
Essa afirmativa está incorreta. O Ministério Público tem a atribuição de promover ações judiciais em defesa dos interesses dos consumidores, quando necessário. Além das atribuições administrativas, o Ministério Público também pode atuar judicialmente na defesa dos direitos coletivos dos consumidores.
Portanto, as afirmativas corretas são I e II.
Gabarito: b) I e II.
I. As chamadas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor integram o Ministério Público.
Essa afirmativa está correta. As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor fazem parte do Ministério Público, sendo responsáveis por atuar na defesa dos direitos dos consumidores.
II. Os promotores, em conformidade com a lei, atuam, basicamente, na tutela dos interesses e direitos coletivos dos consumidores.
Essa afirmativa também está correta. Os promotores do Ministério Público atuam na defesa dos interesses e direitos coletivos dos consumidores, buscando garantir a proteção e a promoção dos direitos do consumidor.
III. Nas localidades em que exista Promotoria especializada em relações de consumo, é dispensável a existência de Procon, porque as atribuições dessas entidades se confundem.
Essa afirmativa está incorreta. Apesar de as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os Procons atuarem na defesa dos direitos do consumidor, suas atribuições não se confundem. O Procon é um órgão administrativo, ligado ao Poder Executivo, enquanto as Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público, com atribuições específicas na defesa dos consumidores.
IV. O Ministério Público não pode ingressar com ações judiciais com vistas a defender interesses dos consumidores, uma vez que sua atribuição é, basicamente, administrativa.
Essa afirmativa está incorreta. O Ministério Público tem a atribuição de promover ações judiciais em defesa dos interesses dos consumidores, quando necessário. Além das atribuições administrativas, o Ministério Público também pode atuar judicialmente na defesa dos direitos coletivos dos consumidores.
Portanto, as afirmativas corretas são I e II.
Gabarito: b) I e II.