De acordo com a Resolução COFEN n° 311/2007, constitui direito dos profissionais de enf...

De acordo com a Resolução COFEN n° 311/2007, constitui direito dos profissionais de enfermagem, no tocante ao sigilo profissional:

a) manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
b) abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
c) orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.
d) franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
e) divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.