O empregado tem direito ao gozo de um período de férias nas seguintes condições:

a) a cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo da remuneração.

b) fixadas pelo empregador, poderão ser gozadas no prazo máximo de dois anos.

c) de acordo com a época que melhor atenda aos interesses do empregado.

d) não podem ultrapassar o limite dos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias.

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