Questões Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de e...

Responda: Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos e...


Q30588 | Direito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Leia as afirmativas abaixo e responda.

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: 

I- os avós e os pais, pelos tributos devidos por seus filhos e netos menores.
II- os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
III- os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV- o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

É correto o que se afirma:
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