Analise as afirmações abaixo da anistia em direito tributário. I- A anis...

Q30590 | Direito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Analise as afirmações abaixo da anistia em direito tributário.

I- A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
II- A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.
III- A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
IV- A anistia pode ser concedida limitadamente sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

Estão corretas as seguintes afirmações:

a) I, II, III e IV.
b) II, III e IV apenas.
c) I, II e IV apenas.
d) I e II apenas.