De acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos pa...

Q30848 | Arquitetura, Analista de Sistemas, CREA AC, FUNCAB

De acordo com a Resolução n° 1.008/2004 do Confea, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades no Sistema Confea/Crea, é correto afirmar que:

a) a denúncia anônima não será recebida pelo Crea.
b) os procedimentos para instauração do processo não poderão ser iniciados por iniciativa do Crea.
c) a lavratura de novo auto de infração referente à mesma obra, serviço ou empreendimento só será permitida após o trânsito em julgado da decisão relativa à infração.
d) os procedimentos para instauração do processo têm início no Crea em que o autuado está registrado.
e) o autuado pode apresentar defesa da penalidade estabelecida no auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data do recebimento do auto de infração.