Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos

Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execuçã...

Responda: Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas...

Q30983 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio

Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:

a) empreitada integral.
b) empreitada por preço global.
c) empreitada por preço unitário.
d) tarefa.
e) execução plena.

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3 Q2385 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC, Ensino Médio

No pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração

a) não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.
b) importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
c) importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
d) implicará a prescrição do direito de recurso.
e) implicará a preclusão do direito de recorrer.

4 Q30982 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ, Ensino Médio

A Lei 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com relação às definições conceituais contidas nesta Lei, analise as assertivas abaixo.

I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Das assertivas acima, são verdadeiras:

a) apenas II e III.
b) apenas I e III.
c) apenas I e II.
d) I, II e III.
e) apenas II.

5 Q2388 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos, Agente Administrativo, MPE RS, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

a) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
b) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
c) registro ou inscrição na entidade profissional competente.
d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
e) comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.