De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, para receberem os recursos do Fundo ...
Responda: De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
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