A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulam...

a) Capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

b) Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

c) Pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.

d) Assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

Responda: A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo....