Questões Direito Civil

Ainda a respeito da concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos profissionais de E...

Responda: Ainda a respeito da concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos profissionais de Educação Fisica, pelo Sistema CONFEF/CREFs, são citadas algumas regras a seguir. I. A baixa de r...


Q31142 | Direito Civil, Assistente Administrativo, CREF MS MT, QUADRIX

Ainda a respeito da concessão de baixa, suspensão e cancelamento aos profissionais de Educação Fisica, pelo Sistema CONFEF/CREFs, são citadas algumas regras a seguir.

I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.
II. A suspensão de registro funda-se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e/ou administrativo.
III. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva do exercício profissional.
IV. Havendo a comprovação de que o profissional esteja exercendo a profissão durante o período da baixa, o Plenário poderá  ex offício interrompe-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
V. O cancelamento do registro não permite a re-inscrição do Profissional.

Estão corretos os incisos:
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