Nos termos da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conselho Federal de Enge...

Q31215 | Conhecimentos Específicos, Profissionais de Engenharia, Agente de Fiscalização Técnico em Eletromecânica, CREA PR, FUNDATEC

Nos termos da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, no que se refere à Anotação de Responsabilidade Ténica (ART) de Obra ou Serviço, o Art. 28 diz que: “A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes."

O referido artigo apresenta os seguintes parágrafos, representados a seguir, pelas assertivas I e II:

I. No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até um mês após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.
II. É vedado o registro da ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço concluído, cuja atividade técnica tenha sido iniciada após a data de entrada em vigor desta resolução.

Considerando o art. 28 da referida Resolução, pode- se afirmar que:

a) A assertiva I está incorreta, pois a ART pode ser registrada em até dez dias após a liberação da ordem de serviço.
b) Tanto a Assertiva I quanto a II estão corretas.
c) A assertiva II está incorreta, pois é permitido o registro da ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço concluído.
d) As duas assertivas estão incorretas, pois ambas contêm dados incorretos.
e) Apenas a assertiva I está correta, já que, em II, o registro na ART pode ser feito a qualquer momento.