Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.
Responda: Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.
Por Camila Duarte em 19/12/2024 00:51:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Comentário: O princípio da primazia da realidade estabelece que a verdadeira natureza da relação de emprego deve prevalecer sobre eventuais formalidades ou documentos que possam tentar mascarar a realidade dos fatos. Ou seja, o que realmente ocorre na prática, no dia a dia do trabalho, é o que define a relação de emprego, independentemente do que está formalizado em um contrato escrito. Portanto, a opção b) está incorreta ao afirmar que não há irregularidade no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes. Na verdade, qualquer pagamento de salário inferior ao estabelecido legalmente é considerado irregular e passível de sanções, independentemente de ter sido uma prática habitual entre as partes.
Os princípios do Direito do Trabalho são fundamentais para garantir a proteção dos trabalhadores e equilibrar as relações entre empregados e empregadores. Dentre os princípios citados na questão, vale ressaltar:
- Princípio da irrenunciabilidade: previsto no artigo 9º da CLT, esse princípio estabelece que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, ou seja, o trabalhador não pode abrir mão de direitos previstos em lei, mesmo que concorde com isso.
- Princípio da proteção: presente no artigo 7º da Constituição Federal, esse princípio determina que as normas trabalhistas devem ser interpretadas de forma mais favorável ao trabalhador, visando sempre a proteção de seus direitos.
- Princípio da continuidade da relação de emprego: esse princípio está relacionado à estabilidade no emprego e à presunção de que o trabalhador deseja manter seu vínculo empregatício. Ele é importante para garantir a segurança do emprego e a estabilidade financeira do trabalhador.
Portanto, é essencial compreender e respeitar os princípios do Direito do Trabalho para assegurar a justiça e a equidade nas relações trabalhistas.
Comentário: O princípio da primazia da realidade estabelece que a verdadeira natureza da relação de emprego deve prevalecer sobre eventuais formalidades ou documentos que possam tentar mascarar a realidade dos fatos. Ou seja, o que realmente ocorre na prática, no dia a dia do trabalho, é o que define a relação de emprego, independentemente do que está formalizado em um contrato escrito. Portanto, a opção b) está incorreta ao afirmar que não há irregularidade no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes. Na verdade, qualquer pagamento de salário inferior ao estabelecido legalmente é considerado irregular e passível de sanções, independentemente de ter sido uma prática habitual entre as partes.
Os princípios do Direito do Trabalho são fundamentais para garantir a proteção dos trabalhadores e equilibrar as relações entre empregados e empregadores. Dentre os princípios citados na questão, vale ressaltar:
- Princípio da irrenunciabilidade: previsto no artigo 9º da CLT, esse princípio estabelece que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, ou seja, o trabalhador não pode abrir mão de direitos previstos em lei, mesmo que concorde com isso.
- Princípio da proteção: presente no artigo 7º da Constituição Federal, esse princípio determina que as normas trabalhistas devem ser interpretadas de forma mais favorável ao trabalhador, visando sempre a proteção de seus direitos.
- Princípio da continuidade da relação de emprego: esse princípio está relacionado à estabilidade no emprego e à presunção de que o trabalhador deseja manter seu vínculo empregatício. Ele é importante para garantir a segurança do emprego e a estabilidade financeira do trabalhador.
Portanto, é essencial compreender e respeitar os princípios do Direito do Trabalho para assegurar a justiça e a equidade nas relações trabalhistas.