Questões Pedagogia Estrutura Educacional Brasileira

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento d...

Responda: Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes. Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distri...

Q320004 | Pedagogia, Estrutura Educacional Brasileira, Especialista em Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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