Por Luis Enrique Carvalho em 18/07/2011 21:34:58
ADC - 12 "No mérito, entendeu-se que a Resolução 7/2005 está em sintonia com os princípios constantes do art. 37, em especial os da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade, que são dotados de eficácia imediata, não havendo que se falar em ofensa à liberdade de nomeação e exoneração dos cargos em comissão e funções de confiança, visto que as restrições por ela impostas são as mesmas previstas na CF, as quais, extraídas dos citados princípios, vedam a prática do nepotismo."
Por Denise do Valle Bueno em 20/11/2016 00:05:56
se fosse o principio de impessoalidade ok, a questão está muito mal formulada
Por ISABELLA DE BARROS MUNIZ E SILVA em 21/05/2023 21:42:15
Mal formulada.
O principal princípio ofendido é o da moralidade, que sequer aparece na questão.
O seguinte seria o da razoabilidade.
Até pode haver finalidade na contratação, caso a pessoa seja qualificada, mas a contratação seria impossível, tendo em vista os outros princípios.
O principal princípio ofendido é o da moralidade, que sequer aparece na questão.
O seguinte seria o da razoabilidade.
Até pode haver finalidade na contratação, caso a pessoa seja qualificada, mas a contratação seria impossível, tendo em vista os outros princípios.