Por Camila Duarte em 30/12/2024 05:46:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Explicação: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei N.º 9.503/1997), as atribuições dos órgãos e entidades que detêm competência em matéria de trânsito são distribuídas da seguinte forma:
1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI): Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN): Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.
4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal: Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios: Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Portanto, a sequência correta é: 4, 3, 1, 5, 2, o que corresponde à alternativa c).
Explicação: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei N.º 9.503/1997), as atribuições dos órgãos e entidades que detêm competência em matéria de trânsito são distribuídas da seguinte forma:
1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI): Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN): Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.
4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal: Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios: Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Portanto, a sequência correta é: 4, 3, 1, 5, 2, o que corresponde à alternativa c).