Em relação ao disposto na Lei Complementar n.º 888, de 28.12.2000, é correto dizer que

a) os cargos de apoio escolar poderão ficar incluídos na Jornada Completa de Trabalho ou na Jornada Reduzida de Trabalho, conforme o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar n.º 180, de 12.5.78.
b) servidores readaptados não poderão integrar o Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, a que se refere a lei em tela.
c) aos servidores abrangidos por essa lei complementar garantir-se-á, dentre as vantagens pecuniárias, o adicional por tempo de serviço calculado na base de 10% por qüinqüênio de serviço, sobre o valor do vencimento do cargo.
d) não haverá substituição nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, abrangidos por essa lei complementar.
e) aos integrantes da Carreira de Apoio Escolar é assegurada Evolução Funcional.