Por Camila Duarte em 30/12/2024 05:48:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A afirmativa correta é a letra a). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres e, portanto, são regulamentadas pelas normas de trânsito, não por estatutos privados.
As demais afirmativas estão de acordo com o CTB:
b) Compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas, conforme previsto no artigo 20 do CTB.
c) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, conforme previsto no artigo 24 do CTB.
d) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só é permitido para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento, conforme previsto no artigo 193 do CTB.
e) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só é permitido durante a efetiva prestação de serviço de urgência, conforme previsto no artigo 29 do CTB.
A afirmativa correta é a letra a). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres e, portanto, são regulamentadas pelas normas de trânsito, não por estatutos privados.
As demais afirmativas estão de acordo com o CTB:
b) Compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas, conforme previsto no artigo 20 do CTB.
c) Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, conforme previsto no artigo 24 do CTB.
d) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só é permitido para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento, conforme previsto no artigo 193 do CTB.
e) O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só é permitido durante a efetiva prestação de serviço de urgência, conforme previsto no artigo 29 do CTB.