Questões Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal

Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o ag...

Responda: Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

Q32460 | Administração Pública, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 29/01/2018 20:06:51
Art. 13
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
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