Questões Direito Penal

Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá s...

Responda: Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

Q32478 | Direito Penal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 05:49:14🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o artigo 118 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a prática de falta grave pelo preso não implica, necessariamente, em sua transferência para regime mais rigoroso. A transferência de regime é uma decisão que deve ser fundamentada e realizada de acordo com os critérios estabelecidos na legislação penal. Portanto, o item está Errado.

Gabarito: b) Errado
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