Questões Direito Tributário

Em relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa ...

Responda: Em relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informaçã...


Q32531 | Direito Tributário, Advogado, DESENBAHIA, AOCP

Em relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
II. Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.
III. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.
IV. Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
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