Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando

a) for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.
b) houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.
c) for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.
d) for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
e) for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.