Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalid...

Q32705 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

a) Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
b) Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.
c) Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigirse.
d) Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.