Os sistemas municipais de ensino compreendem:

a) As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
b) As instituições do ensino médio e superior mantidas pelo poder público municipal; as instituições de ensino médio e educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
c) As instituições do ensino médio mantidas pelo poder público municipal; as instituições de ensino médio e educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
d) A educação infantil mantida pelo poder público municipal; as instituições do ensino fundamental, médio e superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.
e) As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.