Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 05:11:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
a) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
c) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
d) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
A alternativa correta, que não está prevista como medida a ser aplicada, é a letra b) Obrigação de encaminhar a criança à autoridade policial.
Essas medidas visam proteger a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo um ambiente saudável para o seu desenvolvimento.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
a) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
c) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
d) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
A alternativa correta, que não está prevista como medida a ser aplicada, é a letra b) Obrigação de encaminhar a criança à autoridade policial.
Essas medidas visam proteger a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais e promovendo um ambiente saudável para o seu desenvolvimento.