Q32807 | Recursos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPEO Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais a) impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária. b) reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome. c) estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras. d) ainda não foi ratificado pelo Brasil. e) contém disposições que concernem ao direito do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro