Por Sumaia Santana em 27/02/2024 15:13:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito - D
Lei Federal n° 8.213/91
Art. 12 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
g) servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Lei Federal n° 8.213/91
Art. 12 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
g) servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.