Questões Direito Ambiental

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.98...

Responda: Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00, analise as assertivas abaixo: I - Caracteriza-se como uso indireto da unidade de conserva...


Q32870 | Direito Ambiental, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00, analise as assertivas abaixo:

I - Caracteriza-se como uso indireto da unidade de conservação aquele que envolve somente uso comercial dos recursos naturais nela abrangidos.
II - Zona de amortecimento é conceituada como o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
III - Entre todas as modalidades de unidades de conservação, somente as áreas de proteção ambiental (APAs) não necessitam de zona de amortecimento.
IV - Nos parques estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade.

Marque a opção CORRETA:
Usuário
Por Antonio Wellington em 03/05/2018 16:54:21
A alternativa correta seria a letra: D) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
Ocorre que, excepcionando-se a área de proteção ambiental (APA) e a reserva particular do patrimônio natural (RPPN), todas as demais categorias de unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento estabelecida.
Usuário
Por Samuel de Paula Leite em 11/12/2018 13:37:52
questão com correção incorreta,
alternativa correta, D, incorreta a I e a IV, senão vejamos art. 31, § 2o "Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo."
como se vê mencionado dispositivo se refere ao RVS e MN, e não a Parques estaduais e RPPNs.
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