Q32883 | Direitos Humanos, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMPSobre as características dos direitos humanos, é CORRETO afirmar que: a) o historicismo é característica inerente aos direitos humanos, o qual determina a possibilidade de que tais direitos sejam reconhecidos e, posteriormente, suprimidos, conforme a evolução do pensamento humano. b) a defesa da característica da universalidade dos direitos humanos contempla a proibição de tratamento diferenciado a determinados grupos sociais ou culturais, em qualquer circunstância. c) a irrenunciabilidade reconhecida aos direitos humanos significa a impossibilidade de que o seu titular abra mão de direitos previstos em tratados internacionais, os quais, entretanto, podem sofrer restrições por lei ordinária, conforme o ordenamento jurídico de cada país. d) os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um único conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e lastreada no princípio da dignidade da pessoa humana. e) a imprescritibilidade dos direitos humanos determina a inexistência de prazo para ajuizamento de ações em face do Estado a respeito de eventuais violações desses direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro