Questões Direito Constitucional Defensoria Pública
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. ...
Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculaçã...
Por Letícia Cunha em 17/01/2025 09:49:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a vinculação da Defensoria Pública Estadual (DPE) a determinada secretaria de estado por meio de lei editada pelo estado-membro. Isso porque a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e sua autonomia é garantida pela Constituição Federal, não podendo sofrer interferências que comprometam sua independência e imparcialidade na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que é inconstitucional a lei que prevê essa vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional a vinculação da Defensoria Pública Estadual (DPE) a determinada secretaria de estado por meio de lei editada pelo estado-membro. Isso porque a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e sua autonomia é garantida pela Constituição Federal, não podendo sofrer interferências que comprometam sua independência e imparcialidade na defesa dos direitos dos cidadãos necessitados.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que é inconstitucional a lei que prevê essa vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.