Por David Castilho em 17/01/2025 21:49:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado no sentido de que a utilização de algemas deve ser excepcional e justificada, sob pena de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante. Assim, o uso de algemas deve ser fundamentado em situações de real necessidade, como para garantir a segurança do preso ou da sociedade, não podendo ser aplicado de forma indiscriminada.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a utilização de algemas pode ser vedada em determinadas situações, de acordo com o entendimento do STF em relação aos direitos e garantias fundamentais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado no sentido de que a utilização de algemas deve ser excepcional e justificada, sob pena de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental de não ser submetido a tratamento desumano ou degradante. Assim, o uso de algemas deve ser fundamentado em situações de real necessidade, como para garantir a segurança do preso ou da sociedade, não podendo ser aplicado de forma indiscriminada.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a utilização de algemas pode ser vedada em determinadas situações, de acordo com o entendimento do STF em relação aos direitos e garantias fundamentais.