Questões Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Responda: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá ...

Q32930 | Direito Constitucional, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.
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