A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens subsequentes. ...

A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o dia do começo), ainda que o réu tenha sido intimado em momento posterior.