Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a...

Acerca da utilização de aparelhos, equipamentos, ou outros meios tecnológicos para a comprovação de infração por excesso de velocidade, julgue os itens abaixo.

Se a legislação brasileira dispusesse que a utilização de aparelho do tipo móvel apenas poderia ocorrer em vias onde não houvesse variação de velocidade em trechos menores que cinco quilômetros, essa disposição se aplicaria tanto aos aparelhos portáteis quanto àqueles que podem ser temporariamente instalados em suportes adequados.