Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderã...

Q330236 | Segurança e Transporte, Normas gerais de circulação e conduta, Operador de Máquinas e Veículos Especiais, Prefeitura de Castelo ES, COMAJ

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, exceto:

a) Registro como veículo de passageiros;
b) Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
c) Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com trinta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
d) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
e) Cintos de segurança em número igual à lotação.