Questões Direito Civil

Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmati...

Responda: Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no...


Q33191 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
II. Os credores de indenização por dano por morte fixada na forma de pensão mensal têm o direito de exigir que o causador do ilícito pague de uma só vez todo o valor correspondente.
III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal (cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa e de má-fé, além da prisão ilegal) fica condicionada à prova de prejuízo material. 
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.

Estão CORRETAS as afirmativas
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