Questões Direito Civil

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o ...

Responda: Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial. Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens p...

Q33195 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, o regime de bens, no Brasil, é o da comunhão parcial.

Nessa hipótese, morrendo um dos cônjuges sem testamento, sem deixar bens particulares, deixando somente herdeiros descendentes, os bens do espólio serão partilhados somente para
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.