Questões Direito Penal

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o a...

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Q33336 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, as penas poderão ser reduzidas de:
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Por Wesley Andrade Souza em 24/05/2018 13:27:27
Tráfico privilegiado com redução e 1/6 a 2/3.
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