Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo ...

Q334 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF

Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, que nãose relaciona ao processo legislativo constitucional de emendas à Constituição nos termos da Constituição de 1988.

a) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
b) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.
c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
e) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.