As circunstâncias atenuantes

a) sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.

b) constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.

c) não devem ser consideradas na fixação da pena-base.

d) podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.

e) permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.

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