No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afir...

a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.

b) os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

c) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

d) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.

Responda: No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que