Por Luiz Antonio Lopes da Silva em 03/01/2025 21:33:07
Parágrafo terceiro do artigo quinto
Por Camila Duarte em 04/01/2025 09:08:17🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda a hierarquia dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
A resposta correta é a alternativa **b) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.**
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, têm status de emendas constitucionais, ou seja, possuem o mesmo grau de hierarquia das emendas constitucionais. Essa é a previsão do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal.
A resposta correta é a alternativa **b) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.**
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, têm status de emendas constitucionais, ou seja, possuem o mesmo grau de hierarquia das emendas constitucionais. Essa é a previsão do artigo 5º, § 3º da Constituição Federal.