Por Camila Duarte em 10/01/2025 12:40:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O item a) está correto ao afirmar que a proibição do excesso e da proteção insuficiente são institutos jurídicos ligados ao princípio da proporcionalidade, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos controladores da atividade legislativa.
O princípio da proporcionalidade é fundamental para garantir que as restrições aos direitos fundamentais sejam proporcionais e necessárias, evitando excessos por parte do Estado.
Já os demais itens estão incorretos:
b) O STF não entende que a autorização estatutária genérica conferida à associação é suficiente para legitimar a sua atuação em juízo na defesa de direitos de seus filiados. É necessário que a associação tenha previsão estatutária específica para atuar em defesa dos direitos dos seus membros.
c) A legislação brasileira não impede o exercício cumulado de diferentes direitos fundamentais, pelo contrário, busca garantir a proteção e efetividade desses direitos.
d) Os direitos fundamentais podem sim ser limitados em situações de conflito com outros direitos ou interesses, porém essas limitações devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
e) A garantia de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais está sim relacionada à validade e eficácia desses direitos no caso concreto, pois busca assegurar que mesmo em situações de restrição, o cerne desses direitos seja preservado.
O item a) está correto ao afirmar que a proibição do excesso e da proteção insuficiente são institutos jurídicos ligados ao princípio da proporcionalidade, utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos controladores da atividade legislativa.
O princípio da proporcionalidade é fundamental para garantir que as restrições aos direitos fundamentais sejam proporcionais e necessárias, evitando excessos por parte do Estado.
Já os demais itens estão incorretos:
b) O STF não entende que a autorização estatutária genérica conferida à associação é suficiente para legitimar a sua atuação em juízo na defesa de direitos de seus filiados. É necessário que a associação tenha previsão estatutária específica para atuar em defesa dos direitos dos seus membros.
c) A legislação brasileira não impede o exercício cumulado de diferentes direitos fundamentais, pelo contrário, busca garantir a proteção e efetividade desses direitos.
d) Os direitos fundamentais podem sim ser limitados em situações de conflito com outros direitos ou interesses, porém essas limitações devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
e) A garantia de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais está sim relacionada à validade e eficácia desses direitos no caso concreto, pois busca assegurar que mesmo em situações de restrição, o cerne desses direitos seja preservado.