A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A Def...

a) aos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

b) à sua autonomia funcional e administrativa.

c) à sua competência legislativa.

d) aos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade.

e) ao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Responda: A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxil...