Questões Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regra...

Responda: Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras: I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critério de títulos, dispensadas as pr...


Q33924 | Administração Pública, Disposições Gerais e Servidores Públicos, Técnico de Apoio Especializado, DPE RS, FCC

Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras:

I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critério de títulos, dispensadas as provas.
II. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo na carreira.

Considerando o disposto na Constituição Federal brasileira, é INCONSTITUCIONAL o que está indicado APENAS em
Elielton Souza Silva
Por Elielton Souza Silva em 21/02/2017 17:25:46
Há de se rever a questão;
Além do que se está inscrito com INCONSTITUCIONAL no item I é também INCONSTITUCIONAL O item II

II. O prazo de validade do concurso será "DE DOIS ANOS", prorrogável uma vez, por igual período.
(ERRADO)

CORRETO seria se:
Art. 12. Da lei 8.112 / 90 "O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."

II. O prazo de validade do concurso será " DE ATÉ DOIS ANOS, prorrogável uma vez, por igual período.

Usuário
Por Alessandra Baesse Marra em 31/05/2017 11:11:11
Concordo com o colega, as alternativas I e II estão erradas, I estaria correta, concurso público é de Provas ou provas e títulos, não há concurso somente de títulos;

Alternativa II - A validade dos concursos é de até dois anos, prorrogável por igual período.
Usuário
Por Mauricio Farias Alves em 18/07/2017 16:36:29
I e II estão INCONSTITUCIONAIS!
Usuário
Por DEISE MACHADO MENDES em 25/10/2017 17:42:12
Aqui ele está citando um edital ESPECÍFICO, portanto cabe sim no edital constar que o concurso é válido por 2 anos e prorrogável por igual período. Não está se falando em regra geral. Ou seja, de até 2 anos e prorrogável por igual período. Nesse sentido, poderia ser 1 ano ou 6 meses, prorrogáveis por período igual, estaria certo, pois se trata de um edital específico.
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