Questões Direito Penal A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro Responda: A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro Q33965 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino SuperiorA sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro a) inclusive para fins de reincidência. b) somente para sujeitar o agente à medida de segurança. c) somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis. d) somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira. e) somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro