De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumi...

a) a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

b) a dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos.

c) a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

d) a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.

e) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.

Responda: De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor: